Termos de uso


TERMOS DE USO

I – CONCORDÂNCIA AOS TERMOS DE USO:

1. Este documento regulamenta o uso dos serviços oferecidos pela empresa GRID PLACAS E LACRES PARA VEÍCULOS EIRELI, pessoa jurídica com sede na cidade de Blumenau (SC), inscrita no CNPJ sob o nº 27.361.297/0001-77 (doravante denominada GRID PLACAS) no site www.gridplacas.com.br.

2. Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da GRID PLACAS, deverá ler e aceitar estes Termos de Uso, onde estão esmiuçadas todas as cláusulas que regem a compra e venda e instalação de placas automotivas.

3. A aceitação destes termos e condições gerais é indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pela GRID PLACAS. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO no site.

II – DO USUÁRIO:

4. Os serviços da GRID PLACAS estão disponíveis somente para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

5. As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

6. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

7. A GRID PLACAS não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

8. A GRID PLACAS pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a GRID PLACAS poderá não realizar a estampagem até que a irregularidade seja sanada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

9. A GRID PLACAS é uma empresa estampadora de placas veiculares, credenciada pelo DETRAN/SC, e oferece o serviço disponível no site como “Pedido on-line” como forma de agilizar o atendimento.

10. Através do “Pedido on-line” o USUÁRIO fornece seus dados e dados do veículo, e solicita o tipo de serviço desejado. As demais etapas do processo – estampagem, instalação e pagamento da placa – são feitas na sede da empresa GRID PLACAS, exclusivamente.

11. Ao concluir o “Pedido on-line”, a(s) placa(s) será(ão) produzida(s) mediante autorização do DETRAN/SC, passada diretamente em favor da GRID PLACAS. Isso significa que o USUÁRIO não poderá desistir do pedido e posteriormente fazê-lo em outra empresa.

12. Os documentos enviados pelo USUÁRIO serão analisados e após aprovação pelo DETRAN/SC, o pedido entrará em produção.

13. Assim que a placa estiver pronta para instalação o USUÁRIO será informado por mensagem ao número de celular cadastrado no “Pedido on-line”.

14. A instalação da placa será realizada somente na GRID PLACAS, não havendo a possibilidade de entrega/instalação à domicílio, conforme legislação em vigor.

15. O pagamento será feito diretamente na GRID PLACAS, no momento da instalação. Formas de pagamento: dinheiro e cartões de débito e crédito, parcelado em até 4 vezes sem juros.

16. Se o USUÁRIO não comparecer à GRID PLACAS em até 30 dias (trinta dias) para instalação e pagamento do pedido, será gerado boleto bancário de cobrança. Caso não efetuado o pagamento dentro do vencimento, o título será encaminhado para protesto em cartório. Caso inexistosas as tentativas de cobrança, será ajuizada ação judicial cabível, sujeitando o USUÁRIO ao pagamento do serviço acrescido de correção monetária, juros de mora e multa, além das custas de protesto, custas judiciais e honorários advocatícios.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

17. O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela GRID PLACAS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site.

18. Fica eleito, o foro da comarca de Blumenau (SC) para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.